Termos de Uso

Última atualização: 01 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Clupom ("Plataforma"), disponível por meio do site clupom.com e aplicativos associados, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize nossos serviços. O uso continuado da Plataforma após qualquer modificação destes Termos constitui aceitação das alterações.

2. Descrição do Serviço

O Clupom é um marketplace de ofertas com desconto que conecta consumidores a estabelecimentos parceiros. O modelo funciona em duas etapas: (i) o consumidor paga uma taxa de reserva ao Clupom para garantir o desconto; (ii) o consumidor paga o preço com desconto diretamente no estabelecimento parceiro no momento da utilização. O Clupom não é o prestador dos serviços ou fornecedor dos produtos ofertados - esta responsabilidade é exclusiva do estabelecimento parceiro.

3. Cadastro e Conta

Para realizar compras, é necessário criar uma conta fornecendo dados pessoais válidos, incluindo CPF e número de telefone celular. Cada conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter seus dados atualizados e pela segurança de suas credenciais de acesso. O Clupom reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou atividades suspeitas.

4. Compra e Utilização de Cupons

Ao adquirir um cupom, o usuário paga exclusivamente a taxa de reserva ao Clupom. O preço com desconto deve ser pago diretamente ao estabelecimento parceiro no momento da utilização. Cada cupom possui condições específicas definidas pelo parceiro: validade, horários de disponibilidade, limite por CPF e demais regras descritas na página da oferta. É responsabilidade do usuário verificar todas as condições antes da compra. O cupom é validado mediante apresentação do QR Code ou código numérico no estabelecimento.

5. Política de Reembolso da Taxa de Reserva

A taxa de reserva poderá ser reembolsada integralmente nas seguintes situações: (i) cancelamento solicitado pelo usuário em até 7 (sete) dias corridos da compra, desde que o cupom não tenha sido utilizado; (ii) cancelamento da oferta pelo estabelecimento parceiro; (iii) encerramento das atividades do estabelecimento parceiro. Após a utilização do cupom (validação do QR Code no estabelecimento), não é possível solicitar reembolso. O prazo para restituição é de até 10 (dez) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

6. Responsabilidades do Estabelecimento Parceiro

O Clupom atua como intermediário e não se responsabiliza pela qualidade dos produtos ou serviços prestados pelo estabelecimento parceiro, incluindo mas não se limitando a: qualidade da comida, atendimento, condições do ambiente, disponibilidade de itens e cumprimento das condições da oferta. Reclamações sobre os serviços devem ser direcionadas primeiramente ao estabelecimento. O Clupom poderá mediar conflitos a seu critério.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma - incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, design, software e código-fonte - é de propriedade do Clupom ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual brasileira e tratados internacionais. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

O Clupom não se responsabiliza por: (i) indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos; (ii) danos decorrentes de caso fortuito ou força maior; (iii) condutas de terceiros, incluindo estabelecimentos parceiros; (iv) perdas ou danos indiretos, incidentais ou consequenciais. A responsabilidade total do Clupom, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário como taxa de reserva.

9. Modificações

O Clupom reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por meio da Plataforma e entrarão em vigor na data de publicação. O uso contínuo dos serviços após a publicação constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail juridico@clupom.com ou pelo nosso WhatsApp de atendimento.